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Sustentabilidade é desafio para os hospitais privados

 
 
Declaração anual de quitação de débitos referente ao ano passado
 
     
 



26/04/2010

Declaração anual de quitação de débitos referente ao ano passado
Provedor Terra já está enviando declaração aos seus clientes em todo País

Junto com as contas de serviços como luz, telefone, gás e internet do mês de maio, os consumidores devem receber também de cada empresa a declaração anual de quitação de débitos referente ao ano passado. O documento torna dispensáveis os 12 comprovantes mensais de pagamento de 2009, que podem ser descartados.

Conforme Lei 12.007, sancionada em julho passado, as prestadoras de serviços ficam obrigadas, a partir de 2010, a enviar a seus clientes um documento que ateste a quitação dos débitos do ano anterior, com valor legal com o objetivo de substituir todos os comprovantes do período.

Gastos

A declaração anual pode ser impressa no mesmo documento da fatura de maio ou um impresso extra.

O Provedor TERRA já está enviando a todos os seus clientes no país a declaração.


Quem deixou de pagar alguma conta no ano passado deve receber o documento referente aos meses quitados. Caso haja um acordo prevendo o pagamento do débito em diversas parcelas, o certificado será entregue no mês seguinte à quitação total dos débitos de 2009.

Caso a declaração de quitação não seja entregue, a recomendação é procurar a empresa e pedir o documento. Se ainda assim nada for enviado, outro caminho é procurar o Procon.

O QUE É

A declaração anual de débitos deve ser entregue em maio por empresas prestadoras de serviço como água, luz e internet.

Pode ser entregue na própria conta ou em documento extra

Ela deve informar claramente que os débitos referentes aos 12 meses de 2009 foram quitados

Caso haja alguma conta de 2009 não paga, o documento deve confirmar quais foram

Se a declaração não for enviada, o cliente deve pedir à empresa. Caso não resolva, ele pode procurar o Procon ou órgãos de defesa do consumidor.

Fonte: Consumidor-RS
Autor: Redação
Revisão e Edição: Redação


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